Artigo Científico
3- Jovenil Custelo & Viriato Chau - A miragem da dignidade em Moçambique: subsídio de velhice e satisfação de necessidades básicas
Coordenação Editorial
O presente estudo analisa a eficácia do sistema de protecção social não contributiva em Moçambique, centrandose no hiato entre o arcabouço normativo e a realidade material da pensão de velhice. Sob a égide do Instituto
Nacional de Acção Social (INAS), o subsídio destinado aos idosos apresenta valores nominais entre 540,00 MT
e 1.000,00 MT, montantes que não se coadunam com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
e o direito fundamental à assistência na velhice. Adoptando uma abordagem qualitativa de carácter exploratório
e documental, a investigação recorreu ao método dedutivo para analisar a suficiência dessas transferências em
relação aos indicadores do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e do custo real da cesta básica. Os resultados
revelam uma antinomia crítica: embora Moçambique disponha de uma arquitectura jurídica moderna, alinhada
às convenções internacionais (OIT, SADC e ONU), a operacionalização orçamental traduz-se numa eficácia
meramente simbólica das normas. A discussão evidencia que a ausência de mecanismos de indexação do
subsídio à inflação provoca uma erosão sistemática do poder de compra, relegando o benefício a uma função
meramente paliativa que não assegura o mínimo existencial. Conclui-se que, a superação da ilusão da dignidade
requer uma reestruturação da política de assistência social, que priorize a suficiência pecuniária e assegure que
a protecção aos vulneráveis constitua uma obrigação jurídica plena, e não uma concessão assistencialista
residual.
Artigo Científico
2- Lídia Guimarães - Análise da percepção dos moradores do Bairro Nkomane, na Matola sobre o depósito informal de resíduos sólidos na Pontinha
Coordenação Editorial
A gestão de resíduos sólidos nas áreas urbanas, especialmente em bairros periféricos, apresenta
desafios significativos para a qualidade de vida. No bairro Nkomane, na Matola, o depósito
informal de lixo na Pontinha exemplifica essa problemática crítica. Este estudo de natureza
qualitativa explora a percepção dos moradores sobre o problema, investigando os impactos do
depósito informal de resíduos e as respostas da comunidade. Para isso, foram conduzidas
entrevistas semi-estruturadas com representantes do bairro para avaliar a situação actual e
identificar possíveis soluções. Os resultados revelam que a comunidade está profundamente
afectada pela falta de infraestrutura e suporte das autoridades locais. O acúmulo de lixo não só
degrada o ambiente como também gera insegurança entre os moradores. Apesar dos desafios,
a comunidade demonstra resiliência e iniciativa própria na busca por soluções. A pesquisa
ressalta a necessidade de uma abordagem integrada para a gestão de resíduos, que envolva
tanto a comunidade quanto as autoridades. Essa estratégia é essencial para enfrentar o problema
de forma sustentável e melhorar as condições de vida no bairro.
Artigo Científico
1 - Livio Magnaghi - The democratic South Africa between violence and xenophobia
Coordenação Editorial
This research is about the rise of South Africa’s xenophobic violence after the fall of the
Apartheid’s segregationist regime. Since 1994 (the year democratic South Africa was born) the
hope of creating a “rainbow nation” was not fulfilled and the country is still heavily afflicted
by violence, corruption, poverty and unemployment, problems that are affecting a growing
majority of the population, especially black South Africans. In this environment of misery and
precarity, prejudices and stereotypes thrive along with the fear of foreigners, which make up
just a little part of the total population but are continuously blamed for the actual situation the
country is in. These popular beliefs are the center of a defamatory campaign from politicians
and institutions, and have been amplified even more in these last years by social media. But if
we look deeper into South African society, we’ll see that xenophobia is also profoundly
connected to racism and afrophobia, a particular type of xenophobia directed towards African
immigrants. Therefore, xenophobia cannot be explained without looking at the political and
social context in which it prevailed, nor its origin in a not so distant past, characterized by
violence and racial segregation. Using a sociological approach and relying on statistics, South
African and international journalistic sources and detailed reports made by the scientific world
and various NGOs, this research proposes to look at xenophobia describing the social context,
the attacks’ timeline, the role of politician, social media and xenophobic movements; While
also delving deeper into South Africans world of hate and frustration and their ways to cope
with post-apartheid broken promises, a corrupted political class, and rising poverty.